MPF explica porque Escola Sem Partido é inconstitucional

Publicado por: Mário Júnior | 5 de agosto de 2016 - 10:10am

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Resumindo em duas páginas as numerosas ilegalidades do Projeto Escola Sem Partido (ESP), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou no último dia 21 de julho pela inconstitucionalidade do PL 867/2015. A Nota Técnica apresentada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF afirma que a proposição está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Clique aqui para ler a íntegra da Nota.

 

Subversão da ordem constitucional

O ministério explica que as proposições inspiradas no Projeto Escola Sem Partido subvertem a Constituição Federal em vigor, exemplificando isto claramente. O primeiro item citado é a confusão entre a educação familiar e o ensino no ambiente escolar, ou seja, confundir espaço público com privado. Impedir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, princípio previsto no inciso II do artigo 206 da Carta Magna, negar a liberdade de cátedra e a possibilidade de ampla aprendizagem, inciso seguinte do mesmo artigo constitucional, também são exemplos elencados. A permissão, no âmbito da escola, espaço público na concepção constitucional, para prevalência de visões morais/religiosas particulares é o quarto exemplo de inconstitucionalidade apresentado pela PFDC.

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A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat (foto acima), assinou a Nota Técnica do MPF contra a Lei da Mordaça nas escolas.

 

Inconformismo com os avanços

A Nota Técnica esclarece que a iniciativa do ESP está ligada a insatisfação de alguns segmentos com avanços significativos no país: “inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas – que condenam a mulher a uma posição naturalmente inferior, racistas – que representam os não-brancos como os selvagens perpétuos, religiosas – que apresentam o mundo como a criação dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminar as versões contrastantes das verdades que pregam”.

 

Desmascarando o ESP

A Frente Nacional Escola Sem Mordaça pauta a necessidade de combater este projeto nefasto. Este material técnico do MPF é importante ao subsidiar as discussões em curso e se soma a todo conteúdo político, técnico, jurídico e científico já produzido para desmascarar o ESP em toda ocasião que surgir o tema.