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PL 6005/2016 – PL do Escola Livre de autoria do Deputado Jean Wyllys
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Projetos de Lei 5 de dezembro de 2016 Download
PLS 193/2016 – PL do Escola Sem Partido de autoria do Senador Magno Malta
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Projetos de Lei 5 de dezembro de 2016 Download
PL 867/2015 – PL do Escola Sem Partido de autoria do Deputado Izalci Lucas
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Projetos de Lei 5 de dezembro de 2016 Download