Escola Sem Partido pode ser votado hoje (08/08)

Publicado por: Mário Júnior | 8 de agosto de 2018 - 2:30am

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Durante o recesso parlamentar que está acontecendo, a Comissão Especial da Câmara Federal que debate o Escola Sem Partido irá se reunir: numa tentativa sorrateira de aprovar o PL 7180/2014 – de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA) – foi convocada ontem (07/08) uma reunião da Comissão para hoje (08/08), às 14h30min.

Fiquemos alertas: assim como no dia 11 de julho, a Lei da Mordaça irá à Comissão já com possibilidade de deliberação e, sendo o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) aprovado como a direita conservadora quer, existe a possibilidade do PL ir direto ao Senado Federal sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

É um risco muito grande que não podemos correr! Impedir essa aprovação com ida direta do texto ao Senado é vital para a luta contra a Lei da Mordaça!

Nesta quarta-feira (08/08), manteremos nossas bases informadas do processo de resistência que faremos por nossas redes sociais (Facebook e Twitter).

Fiquem atentos, também, à página do Movimento Educação Democrática.

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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996” (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS

55ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

DIA 08/08/2018

LOCAL: A Definir

HORÁRIO: 14 horas

 

A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 – PROJETO DE LEI Nº 7.180/14 – do Sr. Erivelton Santana – que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”. (Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensado: PL 5487/2016), PL 8933/2017 e PL 9957/2018)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.

 

RELATOR: Deputado FLAVINHO

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 6005/2016, e do PL 5487/2016, apensados, com substitutivo.

 

PARECER ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO: A PROFERIR

Os Deputados Bacelar e Erika Kokay apresentaram votos em separado.